Parecer Jurídico Legislativo - Parecer Jurídico de 17/03/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico Legislativo
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/03/2025
Autor
Ementa
INSTITUI O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL E NEONATAL
Indexação