Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 17/03/2025 | parecer_juridico_028_2025_-_pl_07_2025_-_diretrizes_protocolo_neotanal_-_daniel_farias_-_deferimento_-_assinado.pdf | |
| Parecer Favorável de Comissão | Parecer de Comissão | 17/03/2025 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer | parecer-csael-pll7-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 16/04/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer-cjus-pll07-2025.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 22/04/2025 | projetodelei07-2025_-_redacao_final_-_legislativo.pdf |