Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 27/03/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
27/03/2025
Autor
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral