Parecer de Comissão - Parecer de Justiça de 07/05/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Justiça
Data
07/05/2025
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.632, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SION".
Indexação
Texto Integral