Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Documento admistrativo | Outro | 02/04/2025 | projetodelei16-2025-adm.pdf | |
| Documentos | Outro | 02/04/2025 | projetodelei16-2025_-_documentos.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico Legislativo | 22/04/2025 | projetodelei16-2025_-_parecer_juridico.pdf | |
| Parecer de Justiça | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | projetodelei16-2025-executivo.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 12/05/2025 | Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. | parecer-cvopaci-pll16-2025.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 20/05/2025 | projetodelei16-2025_-_redacao_final-_executivo.pdf | |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 21/05/2025 | projetodelei16-2025_-_redacao_final-_executivo.pdf |