Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 01/07/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
01/07/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Texto Integral