Parecer de Comissão - Justiça, Legislação e Redação final de 25/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Justiça, Legislação e Redação final
Data
25/08/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVAIS E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS OU PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Indexação
Texto Integral