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Parecer Jurídico Legislativo - Parecer Jurídico de 26/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico Legislativo

Nome

Parecer Jurídico

Data

26/08/2025

Autor

 

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA.

Indexação

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