Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 17/09/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer Prévio do TCE nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer de Comissão

Data

17/09/2025

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Indexação