Parecer - Comissão de Justiça de 13/03/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça
Data
13/03/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N' 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral