Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 17/05/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
17/05/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N' 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral