Parecer de Comissão - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, E de 20/10/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, E
Data
20/10/2025
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Ementa
Indexação
Texto Integral