Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 24/03/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
24/03/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral