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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2021

Número

77

Data de Apresentação

28/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
    VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.097, de 15 de maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI