Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 18/09/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
18/09/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral