Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 29/09/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
29/09/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral