Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 25/09/2023 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão de Justiça
Data
25/09/2023
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral