Parecer de Comissão - Comissão de Justiça de 08/02/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Comissão de Justiça

Data

08/02/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.

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