Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 15/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final / Autógrafo
Nome
Redação Final
Data
15/04/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL N.° 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998.
Indexação
Texto Integral