Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 15/07/2024 por Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
15/07/2024
Autor
Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Indexação
Texto Integral