Parecer de Comissão - Comissão Justiça..., Emenda Modificada Nº 01-2024 de 18/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Comissão Justiça..., Emenda Modificada Nº 01-2024
Data
18/09/2024
Autor
Ementa
EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI Nº49-2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral