Parecer de Comissão - Parecer de Justiça de 20/12/2023 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Justiça
Data
20/12/2023
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral