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PLOL 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada a pedido do autor(a)
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
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2
Texto Original
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