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Resultados

PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N°3.006, DE MARÇO DE 1998.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:  Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:  Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual:  Assessoria Técnica - ASSTEC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Carlinho da Padaria
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.100, de 01 de junho de 2023