SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados
PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ALTERA O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N°3.006, DE MARÇO DE 1998. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022 Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito Relatorias: Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final) Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Abril de 2023 15 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2023 Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 2023 Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es): Carlinho da Padaria Matéria Anexada: Emenda nº 2 de 2023 Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es): CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7.100, de 01 de junho de 2023
PLOL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG. Apresentação: 9 de Março de 2022 Autor: Dr. Lucas Relatorias: Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023 Texto Original