Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|