Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica