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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca das ações de fiscalização, combate e prevenção a maus-tratos e abandono de animais no município de Varginha.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 8:59:33
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 26/2026 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam adotadas medidas urgentes para o controle, acolhimento e manejo humanitário de cães em situação de rua nas dependências da Rodoviária Municipal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 9:19:39
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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