Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

ALTERA O §4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 11/2023 QUE “REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a implantação, no âmbito do município de Varginha, de sistema de divulgação pública da fila de espera por consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer informações sobre a criação de incentivos, apoio e melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam no recolhimento de resíduos sólidos para reciclagem.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SALVE O ENRICO E DEMAIS CRIANÇAS PORTADORAS DE DMD

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita ampliação do Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas, para que ele também abranja o atendimento a crianças com autismo e condições raras.

Solicita revisão da remuneração atribuída ao cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais de Varginha.

Requerer informações referentes ao Parque dos Dinossauros.

Solicita criação de força-tarefa conjunta para organização e retirada de fiação aérea irregular no município

INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer a convocação do Senhor Secretário Municipal de Administração, nos termos do Art. 142 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos acerca do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e do concurso público realizado no ano de 2025.

Solicita a realização de audiência pública para tratar sobre o novo Mercado Municipal, tendo em vista que a obra se encontra apta ao uso, além dos milhões que foram gastos em aditivo, fugindo do planejamento inicial, e atraso considerável na data de entrega.

Requer informações sobre ações de combate às enchentes, limpeza, desassoreamento, alargamento e demais intervenções ao longo de toda a extensão do Ribeirão Santana, também conhecido como “Ribeirão do Santa Maria”.

Requer informações e providências quanto à construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul, no bairro Jardim Andere, e à adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança do trânsito no trecho compreendido entre a Avenida Plínio Salgado, Trevo Passarela e Avenida Murilo Paiva, segundo os temas debatidos e compromissos assumidos na Audiência Pública realizada em 09 de dezembro de 2025.

Solicita que sejam realizados estudos técnicos e posteriores providências para a construção de um Campo Society em terreno de propriedade do Município, localizado no Bairro Carvalhos, nas proximidades da Rua 0.

Solicita providências urgentes na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, especialmente no que se refere à recuperação do pavimento asfáltico, à drenagem pluvial, à implantação de calçadas e à organização do tráfego de veículos pesados.

Solicita limpeza e desobstrução dos bueiros, recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão das Ruas Maria Nazareth Prado e Comércio do Café, ambas no bairro Ind. Reinaldo Foresti.

Requer informações acerca das ações de fiscalização, combate e prevenção a maus-tratos e abandono de animais no município de Varginha.

Requer informações acerca da previsão de contratação de novos médicos reumatologistas para a rede pública de saúde do município.

Requer informações acerca do processo de chacreamento e regularização das respectivas escrituras, nos seguintes termos.

Solicita construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com farmácia, nas imediações dos bairros Nova Varginha, Portinari e Eldorado.

Solicita providências para a efetiva regulamentação municipal do IFA, nos termos da legislação federal vigente.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e jurídica visando à implantação de espaço especializado para atendimento a pessoas com diabetes e à distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose e demais insumos utilizados no tratamento da doença, no âmbito do Município de Varginha/MG.

Solicita a instalação de semáforo ou a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Professor Carvalho com a Rua Joaquim de Oliveira Tatim, no bairro Jardim Ribeiro.

Solicita a poda das árvores localizadas na Avenida Rui Barbosa, no Centro.

Requer informações referentes à operação da praça de pedágio P6, localizada no trecho Varginha/Três Corações.

Solicita o cumprimento da Lei Ordinária nº 3.578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benefício natalino, a concessão em dobro do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais, bem como que seja analisada a viabilidade legal e orçamentária de estender referido benefício aos servidores públicos municipais aposentados.

Solicita continuidade no asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Monsenhor Paulo.

Solicita continuidade do asfaltamento na Região da Boa Vista até a Igreja São Sebastião, na Região do Salto.

Solicita instalação de câmera de segurança na quadra esportiva localizada no bairro Vila Floresta.

Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida José Justiniano dos Reis, localizada no bairro Jardim Sion.