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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
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