Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLANO MUNICIPAL - PMPI | Processo Administrativo | 02/02/2026 | plano_municipal_-_pmpi.pdf | |
| Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico Legislativo | 10/02/2026 | parecer_juridico_-_pl_executivo_010_2026.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/03/2026 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | parecer-cjus-ple10-2026.pdf |