Emenda nº 4 de 2026 | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno | 02/02/2026 (Emenda nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

02/02/2026

Status

Proposição aprovada pelo Plenário em único turno

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação