Tramitações (Emenda nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 02/02/2026 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno |
| 02/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |