Lei nº 3.266, de 16 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3266
Ano
2000
Data
16/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA COMARCA DE VARGINHA DE ENTRÂNCIA FINAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.848, de 03 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica