Lei nº 3.288, de 14 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3288
Ano
2000
Data
14/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/10/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.201, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.758, de 22 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica