Lei nº 3.290, de 14 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3290
Ano
2000
Data
14/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.260, DE 02 DE MARÇO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica