Lei nº 3.291, de 27 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3291
Ano
2000
Data
27/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica