Lei nº 3.294, de 27 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3294
Ano
2000
Data
27/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica