Lei nº 5.710, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5710
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.669, de 14 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica