Lei nº 7.087, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7087
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica