Lei nº 3.306, de 25 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3306
Ano
2000
Data
25/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DE TOXICÔMANOS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.283/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.283, de 10 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.371, de 19 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica