Lei nº 3.324, de 27 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3324
Ano
2000
Data
27/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
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Anexos Norma Jurídica