Lei nº 3.446, de 03 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3446
Ano
2001
Data
03/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.375, de 15 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica