Lei nº 3.492, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3492
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FILIAR-SE E A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.375, de 15 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica