Lei nº 3.555, de 05 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3555
Ano
2001
Data
05/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE PRESOS DA CADEIA LOCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.375, de 15 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica