Lei nº 7.096, de 02 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7096
Ano
2023
Data
02/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.524/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica