Lei nº 3.675, de 21 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3675
Ano
2002
Data
21/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica