Lei nº 3.679, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3679
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.604/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.604, de 27 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica