Lei nº 3.703, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3703
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.429, de 26 de janeiro de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica