Lei nº 7.107, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7107
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica